1. Apresentação, identificação e alcance

Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização do site, aplicações, painéis, APIs, integrações, módulos de análise, simulação, automação, gestão de risco, registro operacional e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca The Maia (“Plataforma”).

A Plataforma é operada por BILHELING ACERVO ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 52.861.011/0001-60, com sede na Avenida Bosque da Saúde, nº 782, CEP 04142-081, São Paulo/SP, doravante denominada “The Maia”, “nós” ou “nossa”.

Ao criar uma conta, assinalar a caixa de aceite, contratar um plano, conectar uma conta de terceiro, habilitar qualquer modo operacional ou continuar a utilizar a Plataforma após uma atualização válida, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e os documentos neles incorporados por referência.

2. Leitura obrigatória e prevalência da legislação

Leia integralmente estes Termos antes de utilizar a Plataforma. Algumas cláusulas limitam funcionalidades, estabelecem deveres de segurança, distribuem responsabilidades e descrevem riscos materiais de perdas financeiras.

Nenhuma disposição pretende afastar direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável, inclusive no Código de Defesa do Consumidor quando caracterizada relação de consumo. Em caso de conflito, prevalecerá a norma cogente, mantendo-se válidas as demais disposições na máxima extensão permitida.

3. Definições essenciais

Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Conta: cadastro individual ou empresarial utilizado para acessar a Plataforma.
• Usuário: pessoa natural que acessa ou opera a Conta, em nome próprio ou de uma organização.
• Organização: pessoa jurídica, grupo econômico, mesa proprietária ou equipe autorizada a utilizar a Plataforma.
• Integração: conexão com corretora, exchange, carteira, provedor de dados, MetaTrader, webhook, API ou outro serviço independente.
• Credenciais: chaves de API, tokens, senhas, certificados, segredos e demais meios de autenticação.
• Ordem: instrução de compra, venda, cancelamento, redução, encerramento ou alteração transmitida a um Terceiro Integrado.
• Bot: rotina automatizada ou semiautomatizada configurada para analisar dados, gerar sinais, formular propostas ou encaminhar instruções.
• Conteúdo Gerado: sinais, classificações, relatórios, projeções, alertas, resumos, análises e saídas algorítmicas ou de inteligência artificial.
• Modo Paper: simulação sem intenção de movimentar ativos ou recursos reais.
• Modo Supervisionado: fluxo em que uma ação relevante depende de aprovação humana indicada na interface.
• Modo Autônomo: fluxo em que ações podem ser executadas sem aprovação individual, dentro das permissões e limites configurados.
• Terceiro Integrado: qualquer prestador independente conectado à Plataforma.

4. Elegibilidade, capacidade e público-alvo

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes de contratar e legalmente autorizadas a realizar as operações pretendidas. Menores de idade não podem criar Conta nem utilizar a Plataforma.

Ao agir por uma Organização, o Usuário declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos, configurar permissões, tratar dados e conectar contas de terceiros. A The Maia poderá solicitar documentos de identificação, representação, origem da autorização ou controles internos.

A Plataforma não deve ser utilizada em jurisdição na qual sua disponibilização, as integrações selecionadas ou as operações pretendidas sejam proibidas. Cabe ao Usuário verificar restrições territoriais, fiscais, cambiais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

5. Natureza da Plataforma e limites do serviço

A The Maia disponibiliza infraestrutura tecnológica para consolidação de informações, parametrização de riscos, apoio operacional, simulação, automação, registro e, quando tecnicamente habilitado, transmissão de instruções a Terceiros Integrados.

Salvo se houver contratação específica, comunicação expressa e autorização regulatória aplicável, a The Maia não atua como corretora, exchange, custodiante, instituição de pagamento, banco, distribuidora, administradora fiduciária, gestora de recursos, consultora de valores mobiliários, analista de valores mobiliários, agente autônomo, formadora de mercado, contraparte ou garantidora das operações do Usuário.

A denominação de funcionalidades como “oportunidade”, “sinal”, “estratégia”, “score”, “IA”, “recomendação”, “aprovação”, “risco” ou expressão semelhante descreve recursos tecnológicos e não altera, por si só, a natureza jurídica do serviço. Se uma funcionalidade concreta estiver sujeita a regime regulado, ela somente será oferecida nos limites da autorização pertinente e dos documentos específicos apresentados ao Usuário.

6. Ausência de promessa de resultado

A The Maia não promete, assegura ou garante rentabilidade, preservação de capital, taxa de acerto, disponibilidade de liquidez, execução em determinado preço, ausência de slippage, proteção contra liquidação, adequação tributária ou desempenho futuro.

Resultados passados, backtests, simulações, pontuações, cenários e métricas hipotéticas não representam resultados reais e não constituem garantia de desempenho futuro. Custos, latência, liquidez, impostos, funding, spread, falhas de dados e mudanças de regime podem tornar o resultado real substancialmente diferente.

7. Riscos de trading e derivativos

Operações com criptoativos, moedas, commodities, índices, ações, futuros, opções, contratos por diferença e instrumentos alavancados envolvem risco elevado, podendo ocasionar perda rápida, total ou superior ao valor inicialmente alocado, conforme o produto e o intermediário.

O Usuário reconhece, entre outros, riscos de mercado, contraparte, custódia, crédito, liquidez, volatilidade, alavancagem, liquidação compulsória, gap, spread, funding, câmbio, tecnológico, operacional, regulatório, tributário, cibernético, modelo, concentração, jurisdição e indisponibilidade de infraestrutura.

O Usuário é o único responsável por avaliar sua situação financeira, objetivos, tolerância a risco, conhecimento, experiência e capacidade de suportar perdas. Recursos essenciais, de emergência ou cuja perda comprometa obrigações pessoais ou empresariais não devem ser expostos a operações incompatíveis com esse perfil.

8. Cadastro e veracidade das informações

O Usuário fornecerá informações completas, atuais e verdadeiras, mantendo-as atualizadas. É vedado cadastrar identidade falsa, omitir beneficiário efetivo quando solicitado, utilizar e-mail de terceiro sem autorização ou contornar controles de elegibilidade.

A The Maia poderá recusar, revisar, suspender ou encerrar cadastros em caso de inconsistência, indício de fraude, risco de segurança, obrigação legal, sanção aplicável ou impossibilidade de validação, observados os direitos legalmente assegurados.

9. Segurança da Conta

O Usuário deve proteger senha, e-mail, dispositivo, sessão, fatores de autenticação e códigos de recuperação; utilizar credenciais exclusivas e robustas; manter sistemas atualizados; limitar acessos; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.

Atos realizados mediante sessão autenticada serão presumidos como provenientes do Usuário até que haja indício razoável em sentido contrário. Essa presunção não afasta a análise de fraude, falha de segurança ou responsabilidade legal aplicável.

A The Maia nunca solicitará senha completa ou segredo de API por mensagem não autenticada. O Usuário deve desconfiar de contatos, domínios, aplicativos ou promessas que imitem a marca.

10. Contas de equipe e segregação de funções

Organizações devem atribuir acessos individualizados e compatíveis com a função de cada operador. Contas compartilhadas são proibidas quando impedirem identificação, responsabilização ou trilha de auditoria.

Administradores da Organização são responsáveis por convidar, revisar e remover membros; definir alçadas; controlar ambientes; e verificar se aprovações internas permanecem válidas. O desligamento de um colaborador deve ser refletido imediatamente na Plataforma e nos Terceiros Integrados.

11. Credenciais de corretoras e princípio do menor privilégio

O Usuário somente poderá inserir Credenciais próprias ou cuja utilização tenha sido expressamente autorizada. Sempre que possível, deverá criar chaves específicas para a Plataforma, aplicar whitelist de IP, habilitar apenas permissões estritamente necessárias e desabilitar saques e transferências.

É proibido fornecer Credenciais com permissão de retirada quando essa capacidade não for indispensável e expressamente suportada. A The Maia poderá bloquear Credenciais excessivamente permissivas, antigas, comprometidas ou incompatíveis com seus controles.

A revogação de uma Credencial no Terceiro Integrado é responsabilidade do Usuário. Excluir uma Integração na interface pode não revogar automaticamente a chave no sistema do terceiro.

12. Terceiros Integrados

Terceiros Integrados são independentes e sujeitos a seus próprios termos, políticas, regras de mercado, horários, limites, tarifas e disponibilidade. A The Maia não controla custódia, saldo, solvência, execução, livros de ofertas, manutenção, bloqueios ou decisões desses terceiros.

O Usuário autoriza a troca de dados e instruções estritamente necessária à Integração. Mudanças, falhas, rate limits, descontinuação de APIs, geobloqueio ou alteração de autenticação podem interromper recursos sem que isso represente inadimplemento da The Maia.

A exibição de um Terceiro Integrado não constitui endosso, recomendação, garantia ou declaração de regularidade em todas as jurisdições. Cabe ao Usuário conduzir sua própria diligência.

13. Dados de mercado

Cotações, candles, livros de ofertas, funding, open interest, liquidações e demais dados podem ser atrasados, agregados, incompletos, estimados, corrigidos ou provenientes de terceiros. A indicação “tempo real” descreve o fluxo técnico disponível e não assegura ausência de latência.

Os dados não devem ser tratados como fonte única para decisões críticas. O Usuário deverá confirmar preço, posição, margem e estado da ordem diretamente no intermediário antes de agir, especialmente em momentos de alta volatilidade ou degradação.

O uso de dados pode estar sujeito a licenças, limites de redistribuição e políticas do provedor. É vedada sua revenda, republicação em massa ou criação de produto concorrente sem autorização.

14. Simulação, paper trading e backtesting

Ambientes simulados não reproduzem integralmente liquidez, prioridade de fila, rejeições, slippage, latência, falhas, impacto de mercado, taxas, chamadas de margem e comportamento humano. Uma estratégia lucrativa em simulação pode gerar perdas relevantes em ambiente real.

O Usuário é responsável por validar amostras, qualidade dos dados, hipóteses, viés de sobrevivência, look-ahead bias, overfitting e custos. A The Maia poderá alterar modelos de simulação para corrigir erros ou melhorar aderência, sem obrigação de preservar resultados históricos recalculados.

15. Inteligência artificial e sistemas algorítmicos

Conteúdo Gerado por IA ou algoritmos pode ser inexato, incompleto, desatualizado, probabilístico, enviesado, inconsistente ou inadequado ao contexto particular do Usuário. Uma saída tecnicamente plausível pode estar errada.

O Usuário não deverá executar cegamente uma saída automatizada. Deve revisar premissas, dados, tamanho, preço, direção, alavancagem, stop, impacto, custos e compatibilidade com suas políticas antes de aprovar ou habilitar execução.

A The Maia poderá usar modelos próprios ou de fornecedores. Quando dados forem encaminhados a um fornecedor, o tratamento observará a Política de Privacidade, as instruções contratuais e medidas razoáveis de minimização e segurança.

16. Modos de operação e consentimento granular

A disponibilidade de um modo não significa que ele esteja ativado. O Usuário deverá habilitar conscientemente ambientes e permissões, reconhecendo a diferença entre leitura, simulação, proposta supervisionada e execução real.

A transição para Modo Autônomo poderá exigir confirmações adicionais, período de teste, limites reforçados, reautenticação e validações de prontidão. A The Maia poderá manter o recurso indisponível, reduzir seu escopo ou revertê-lo ao Modo Supervisionado por segurança.

A aprovação de uma proposta supervisionada é uma manifestação eletrônica do Usuário e poderá resultar em transmissão imediata. O Usuário deve revisar todos os campos no instante da aprovação; propostas podem expirar ou se tornar inadequadas com a mudança do mercado.

17. Ordens, confirmações e estado verdadeiro

O envio de uma instrução não garante seu recebimento, aceitação, execução ou cancelamento pelo Terceiro Integrado. Estados exibidos como “enviado”, “pendente”, “cancelamento solicitado” ou semelhantes não equivalem necessariamente a confirmação final.

Em caso de divergência, o registro confirmado pelo Terceiro Integrado prevalecerá para fins da posição financeira, sem prejuízo de investigação técnica. O Usuário deverá conferir ordens abertas, fills, posições e saldo diretamente no terceiro e tomar medidas manuais quando necessário.

Pedidos duplicados podem ocorrer por repetição manual, reconexão ou falha externa. A Plataforma utiliza controles de idempotência quando aplicáveis, mas o Usuário reconhece que nenhum controle elimina todos os cenários de duplicidade.

18. Cancelamentos, stop, take profit e reduce-only

Stops, takes, trailing stops, ordens condicionais e instruções reduce-only dependem das regras do intermediário e podem ser rejeitados, executados parcialmente, sofrer slippage ou não proteger a posição durante gaps, indisponibilidade ou liquidez insuficiente.

Um pedido de cancelamento não significa ordem cancelada. Até confirmação final, a ordem poderá ser executada. O Usuário deve monitorar o estado e manter plano de contingência fora da Plataforma.

19. Políticas de risco, circuit breakers e kill switch

Limites de exposição, perda diária, alavancagem, frequência, whitelist, trade locks, circuit breakers e kill switch reduzem riscos, mas não os eliminam. Dependem de dados corretos, conectividade, sincronização e configuração adequada.

A The Maia poderá bloquear novas ações, reduzir permissões, criar travas, cancelar rotinas ou exigir confirmação diante de violação, inconsistência, volatilidade extrema, degradação ou suspeita de comprometimento. Tais medidas são preventivas e não transferem à The Maia a responsabilidade pelas decisões ou posições do Usuário.

O Usuário deve manter limites externos no intermediário sempre que disponíveis e não depender exclusivamente dos controles da Plataforma.

20. Dever de monitoramento e contingência

Automação não dispensa supervisão compatível com o risco. O Usuário deve manter pessoal, alertas, conectividade e meios alternativos para acessar o intermediário, cancelar ordens, reduzir posições e revogar Credenciais.

O Usuário deverá definir plano de continuidade, contatos de emergência, limites externos e procedimentos para falha da Plataforma. A ausência de monitoramento não transforma uma ação tecnicamente autorizada em ação não autorizada.

21. Uso aceitável

O Usuário utilizará a Plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos.

• Não praticar fraude, manipulação de mercado, spoofing, layering, wash trading, front running, insider trading ou qualquer conduta abusiva.
• Não violar sanções, controles de exportação, regras de prevenção à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
• Não explorar vulnerabilidades, contornar rate limits, acessar dados alheios, inserir malware ou interferir na disponibilidade.
• Não realizar engenharia reversa, scraping abusivo, cópia sistemática, sublicenciamento ou revenda não autorizada.
• Não usar a Plataforma para operar recursos de terceiros sem licenças, poderes e contratos exigidos.
• Não inserir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, difamatório ou que viole propriedade intelectual.
• Não simular identidade, ocultar origem de instruções ou tentar burlar logs, travas e mecanismos de segurança.

22. Monitoramento, prevenção a abusos e cooperação

A The Maia poderá registrar eventos, autenticações, alterações, aprovações, chamadas de API, identificadores de dispositivo e sinais de segurança para operar a Plataforma, prevenir fraude, investigar incidentes, cumprir obrigações e exercer direitos.

Quando legalmente exigido ou necessário para prevenir dano relevante, poderemos preservar registros, restringir ações e cooperar com autoridades ou Terceiros Integrados, respeitando a legislação, o devido processo e a Política de Privacidade.

23. Planos, preços e cobrança

Funcionalidades podem depender de plano pago, volume, ambiente ou contratação específica. Preço, moeda, tributos, periodicidade, franquias e limites serão apresentados antes da contratação e integrarão estes Termos.

Salvo informação diversa, cobranças recorrentes serão realizadas antecipadamente. O Usuário autoriza o meio de pagamento cadastrado e deve manter dados válidos. A falta de pagamento poderá limitar funções, suspender renovações ou encerrar o plano após notificação compatível.

Alterações de preço serão informadas com antecedência razoável e produzirão efeitos na renovação subsequente, ressalvadas hipóteses legais ou contratuais específicas.

24. Renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso

O Usuário poderá cancelar a renovação pelos canais disponibilizados. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não apaga obrigações já constituídas nem desfaz serviços efetivamente prestados.

Quando aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o consumidor poderá exercê-lo no prazo legal contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial. A The Maia fornecerá canal claro para a solicitação e processará a devolução na forma legal.

Reembolsos fora das hipóteses obrigatórias observarão a oferta, o plano e a política vigente. Taxas cobradas por intermediários, corretoras, redes ou provedores independentes não são reembolsáveis pela The Maia.

25. Tributos e obrigações contábeis

O Usuário é responsável por apurar, declarar, reter e recolher tributos relacionados às suas operações, receitas, ganhos, perdas e utilização da Plataforma. Relatórios são auxiliares e podem conter diferenças em relação a critérios fiscais ou dados oficiais.

A The Maia poderá emitir documentos fiscais relativos ao próprio serviço e cumprir deveres de informação legalmente exigidos, sem assumir a condição de consultora tributária do Usuário.

26. Propriedade intelectual da The Maia

A Plataforma, marca, identidade visual, software, código, arquitetura, modelos, interfaces, documentação, bases compiladas, textos e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual da The Maia ou de seus licenciantes.

Durante a vigência e sujeito a estes Termos, o Usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno da Plataforma. Nenhum direito de propriedade é transferido.

É vedado remover avisos, copiar elementos substanciais, criar obra derivada, treinar produto concorrente com saídas em escala, tentar extrair modelos ou utilizar a marca sem autorização.

27. Dados e conteúdo do Usuário

O Usuário conserva os direitos que possui sobre dados e conteúdo legitimamente inseridos. Concede à The Maia licença limitada para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e transformar esses materiais apenas na medida necessária à prestação, segurança, suporte e melhoria autorizada do serviço.

O Usuário declara possuir base legal, autorização e direitos para inserir dados de terceiros. Não deverá incluir dados pessoais sensíveis, segredos de terceiros ou informações desnecessárias em campos livres.

28. Feedback e sugestões

Sugestões, relatos e ideias enviados voluntariamente poderão ser utilizados para aperfeiçoar a Plataforma sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informação confidencial de terceiro. Esta autorização não transfere dados pessoais nem conteúdo protegido além do necessário para avaliar o feedback.

29. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, transferências internacionais, retenção, segurança e direitos dos titulares serão detalhados na Política de Privacidade.

Conforme a operação, a The Maia poderá atuar como controladora ou operadora. Organizações que inserem dados de seus integrantes ou clientes permanecem responsáveis por suas próprias obrigações, inclusive transparência, base legal, minimização e atendimento de direitos.

Solicitações de titulares poderão ser encaminhadas a [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. A identidade do solicitante poderá ser validada para prevenir acesso indevido.

30. Segurança da informação e incidentes

A The Maia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco, mas nenhum sistema é absolutamente seguro. O Usuário reconhece riscos residuais de ataques, falhas, erro humano, comprometimento de terceiros e eventos de força maior.

Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e, quando puderem acarretar risco ou dano relevante, comunicados à autoridade e aos titulares nos prazos e condições da regulamentação aplicável. A comunicação poderá ocorrer por e-mail, painel ou outro canal idôneo.

O Usuário deverá comunicar vulnerabilidades de modo responsável a [E-MAIL DE SEGURANÇA], sem explorar dados, persistir acesso, interromper serviços ou divulgar falha antes de sua mitigação.

31. Retenção, exportação e exclusão

Dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades, obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria, segurança e exercício regular de direitos. Diferentes categorias podem ter prazos distintos.

Antes de encerrar a Conta, o Usuário deverá exportar os dados de que necessite. A exclusão poderá tornar relatórios e configurações irrecuperáveis, ressalvadas cópias de segurança e retenções obrigatórias, que permanecerão protegidas e com acesso restrito.

32. Comunicações eletrônicas e prova

O Usuário aceita receber comunicações contratuais, operacionais, de segurança e cobrança por e-mail, painel, notificação ou outro contato cadastrado. Mensagens de marketing serão tratadas conforme a legislação e preferências aplicáveis.

Logs, carimbos de data e hora, endereços de rede, registros de autenticação, versão dos Termos, confirmações, trilhas de auditoria e comprovantes eletrônicos poderão ser usados como evidência, admitida prova em contrário e observadas as normas aplicáveis.

33. Disponibilidade, manutenção e mudanças técnicas

A Plataforma poderá sofrer manutenção, atualização, degradação ou indisponibilidade. Metas de nível de serviço somente existirão se previstas em contrato específico. A The Maia poderá alterar interfaces, integrações, limites e requisitos para segurança, compatibilidade, desempenho ou conformidade.

Quando uma mudança material afetar funcionalidade paga, buscaremos comunicar com antecedência razoável, salvo urgência de segurança, exigência legal ou evento fora de controle.

34. Recursos experimentais

Recursos beta, preview, laboratório ou teste podem ser instáveis, incompletos e descontinuados. Não devem ser usados como única base para operação crítica. Dados de teste poderão ser apagados e limites adicionais poderão ser aplicados.

35. Suporte

O suporte cobre uso da Plataforma nos limites do plano contratado e não inclui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, fiscal ou solução de falhas próprias do Terceiro Integrado. Prazos informados são estimativas, salvo SLA escrito.

Para facilitar diagnóstico, o Usuário deverá fornecer contexto, horário, identificadores e evidências sem enviar senhas ou segredos em texto aberto.

36. Suspensão preventiva

A The Maia poderá suspender total ou parcialmente acesso, integração, Bot ou transmissão de ordens quando houver risco à segurança, violação destes Termos, indício de fraude, obrigação legal, inadimplência, uso abusivo ou ameaça à integridade da Plataforma.

Sempre que viável e compatível com o risco, informaremos a razão e permitiremos regularização. Medidas urgentes poderão ser adotadas sem aviso prévio. A suspensão da Plataforma não encerra posições mantidas no Terceiro Integrado; o Usuário deverá gerenciá-las diretamente.

37. Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento da Conta, desde que quite valores devidos e trate rotinas pendentes. Antes disso, deve desativar Bots, confirmar ordens, revogar Credenciais e exportar registros necessários.

O encerramento não cancela automaticamente ordens, posições, assinaturas ou permissões mantidas em sistemas de terceiros.

38. Encerramento pela The Maia

Poderemos encerrar a relação por violação material, reincidência, fraude, risco intolerável, determinação legal, descontinuação do serviço ou outro fundamento legítimo. Quando cabível, haverá notificação e prazo razoável para exportação de dados.

Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver permanecerão eficazes, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, pagamentos vencidos, prova, responsabilidade, indenização e resolução de disputas.

39. Garantias legais e exclusões permitidas

A Plataforma será prestada com diligência compatível com sua natureza e com as garantias exigidas por lei. Fora dessas garantias inderrogáveis, recursos dependentes de dados, modelos e terceiros são disponibilizados conforme a capacidade técnica existente, sem promessa de adequação a finalidade particular não expressamente contratada.

Nenhuma exclusão se aplica a dolo, culpa grave quando não admitida sua limitação, violação de dever legal inderrogável, dano à vida ou integridade física, nem a outras hipóteses em que a limitação seja proibida.

40. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei e ressalvadas as hipóteses inderrogáveis, a The Maia não responderá por perdas decorrentes de decisões de investimento do Usuário, variação de mercado, liquidação, atos de Terceiro Integrado, Credenciais comprometidas por fato imputável ao Usuário, uso em desacordo com estes Termos ou falha em monitorar e adotar contingência.

Quando juridicamente admissível, danos indiretos, lucros cessantes puramente especulativos, perda de oportunidade incerta e perda de dados evitável por exportação ou backup não integrarão a indenização. Em relações empresariais paritárias, eventual responsabilidade agregada da The Maia ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento, exceto quando essa limitação for vedada.

A limitação não restringe direitos do consumidor nem substitui a análise de causalidade e contribuição de cada parte. Múltiplos eventos ligados à mesma causa serão tratados como um único evento para fins do limite empresarial.

41. Dever de indenizar por uso ilícito

O Usuário deverá reparar danos comprovadamente causados à The Maia ou a terceiros por violação destes Termos, uso ilícito, fraude, infração de propriedade intelectual, tratamento não autorizado de dados ou falta de poderes de representação, assegurados contraditório, proporcionalidade e limites legais.

Essa obrigação não implica indenização automática nem abrange parcela de dano causada por conduta da própria The Maia ou de terceiro independente.

42. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais ou operacionais identificadas como confidenciais, ou que razoavelmente devam ser assim entendidas, serão protegidas e usadas apenas para a relação contratual. Não são confidenciais informações públicas sem violação, já conhecidas legitimamente, recebidas licitamente de terceiro ou desenvolvidas de forma independente.

Divulgação exigida por lei será limitada ao necessário quando juridicamente possível, com comunicação prévia à parte afetada se não houver vedação.

43. Caso fortuito e força maior

Nenhuma parte responderá por atraso ou impossibilidade decorrente de evento fora de controle razoável, como desastre, guerra, ataque generalizado, falha sistêmica de telecomunicação, energia, nuvem, blockchain, corretora ou autoridade, desde que adote medidas razoáveis de mitigação. Obrigações de pagamento já vencidas permanecem exigíveis.

44. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir evolução do serviço, riscos, legislação ou práticas operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por canal idôneo, salvo urgência legal ou de segurança.

Quando a alteração exigir novo consentimento, solicitaremos aceite específico. O uso continuado somente será considerado concordância quando essa forma for juridicamente válida e a comunicação tiver sido clara. A versão e a data de vigência permanecerão identificadas.

45. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de judicializar, as partes buscarão solução de boa-fé pelos canais de atendimento, sem impedir medidas urgentes, reclamação a autoridade competente ou exercício de direito legal.

Nas relações de consumo, será competente o foro definido pela legislação protetiva, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Nas relações estritamente empresariais, paritárias e sem vulnerabilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada eventual competência legal absoluta.

46. Disposições gerais

A tolerância não constitui renúncia. A invalidade de uma disposição não afetará as demais; a cláusula inválida será ajustada na menor medida necessária para preservar sua finalidade legítima.

O Usuário não poderá ceder estes Termos sem consentimento da The Maia. A The Maia poderá cedê-los em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência da operação, com preservação dos direitos aplicáveis e comunicação quando exigida.

Títulos servem apenas à organização. Palavras no singular incluem o plural conforme o contexto. Estes Termos, a oferta, a Política de Privacidade e documentos específicos constituem o acordo aplicável sobre a Plataforma.

47. Canais de contato

Atendimento geral, privacidade e segurança: contato@grupomaia.me. Correspondência: BILHELING ACERVO ONLINE LTDA., Avenida Bosque da Saúde, nº 782, CEP 04142-081, São Paulo/SP.

Para solicitações com efeito contratual, informe nome, e-mail da Conta, Organização, descrição objetiva e evidências pertinentes. Nunca encaminhe senha, seed phrase ou segredo de API.